Tribunal Regional Eleitoral defere o registro de candidatura de Jaime Silva

Tribunal Regional Eleitoral defere o registro de candidatura de Jaime Silva

Aconteceu nesta terça-feira, dia 27 de setembro, o julgamento do recurso eleitoral do candidato a prefeito de Óbidos, Jaime Barbosa da Silva (PMDB), sendo que o plenário do Tribunal Regional Eleitoral – TRE -PA deferiu o registro de sua candidatura, modificando a sentença em primeiro grau dada pelo Juiz Eleitoral de Óbidos, que havia indeferido.

A relatora do Processo foi a desembargadora Célia Regina Pinheiro, que proferiu seu voto a favor do deferimento do registro de candidatura de Jaime Silva ao pleito de 2016, o qual foi acompanhado pelos demais desembargadores.

A relatora, Desembargadora Célia Pinheiro, finalizando seu voto conclui:

“A Sentença de 1º grau sequer levou em consideração a decisão da Subseção Judiciária de Santarém, nem para refutá-la, não obstante ter sido alegada diversas vezes pelo recorrente.

As partes alegaram ainda diversas questões, contudo elas ficam prejudicadas em decorrência dos fundamentos de tese principal e, desse modo, não precisam ser analisadas.

Com essas considerações, CONHEÇO de recurso, visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade, e no mérito, voto pelo PROVIMENTO do apelo para reformar a sentença de 1º grau e, com efeito, DEFIRO, o registro de candidatura de JAIME BARBOSA DA SILVA, para concorrer ao cargo de prefeito, sob o nº 15”. (Processo: RE Nº 0000039-73.2016.6.14.0022 RecursoEleitoral.  Acórdão28553)

Estão concorrendo ao cargo de prefeito de Óbidos os seguintes candidatos:  Chico Alfaia (PR), Jaime Silva (PMDB) e Mário Henrique (PSDB). Aimoré Marinho(PSDC), aparece como indeferido (inapto) no sistema do do TRE.

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 (Processo: RE Nº 0000039-73.2016.6.14.0022 Recurso – Eleitoral.  Acórdão nº 28553)

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