Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais

PEC aprovada por 75 votos a favor e um contrário nos dois turnos e prevê dois dias de descanso semanal, sem redução salarial

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em ambos os turnos de votação.

O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando a escala 5x2. A proposta é considerada um marco para os direitos trabalhistas, pois representa a principal mudança na jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988, quando o limite semanal foi reduzido de 48 para 44 horas.

Segundo o relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), a aprovação representa uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros. Como os senadores mantiveram o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC não precisará retornar àquela Casa e poderá seguir para promulgação.

A mudança será implementada de forma gradual. Conforme o texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e limitar a jornada semanal a 42 horas. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

Milhões de trabalhadores beneficiados

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela mudança.

Desse total, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores formais, com carteira assinada, e outros 4,8 milhões são informais que atualmente trabalham mais de 40 horas por semana.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também apontam que a maioria dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais está concentrada entre trabalhadores de menor remuneração.

Com a mudança, os trabalhadores terão mais tempo para o convívio familiar, lazer, estudos e descanso, mantendo seus salários. A medida ainda depende da promulgação para entrar em vigor.

FONTE: Agência Brasil