Decreto do Governo do Estado vai exigir passaporte vacinal em espaços públicos e privados

O governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou nesta sexta-feira (03), a atualização das restrições em relação à Covid-19 no estado.  Durante comunicado online, o governador anunciou os principais mecanismos de incentivo a serem implementados pelo Estado para aumentar a cobertura vacinal nos 144 municípios paraenses, que estarão no  Decreto Estadual 2.044/2021, o qual passará a ser válido a partir da segunda-feira (6). 

Entre as novas medidas estabelecidas através de decreto estão o fim das restrições de bandeiramento e de lotação em estabelecimentos, bares e eventos. Além disso, está definida a obrigatoriedade de todos os servidores públicos estarem imunizados contra o vírus. 

Neste sentido, o passaporte vacinal passará a ser obrigatório em: shows, casas noturnas e boates; cinemas, teatros, clubes, bares e afins; em eventos esportivos, amadores e profissionais; assim como em reuniões, eventos e festas, realizadas em espaços públicos ou privados.

A presença de pessoas não vacinadas só poderá ser possível desde que seja comprovado, por atestado médico, a impossibilidade de administração de quaisquer das vacinas dispensadas pelo sistema de saúde. 

Além disso, ficam autorizados a realizar eventos em comemoração ao Réveillon apenas os municípios que tiverem cobertura vacinal completa (pelo menos duas doses) igual ou superior a 70% da população com idade a partir de 12 anos. 

Certificado

Um novo aplicativo foi lançado pelo governador durante o pronunciamento, o "Passaporte da Vacina Pará", desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação (Prodepa). Este será o aplicativo oficial do Estado e estará a serviço da população para facilitar a emissão do certificado nacional de vacinação e para realizar a validação deste certificado, principalmente em locais onde há a exigência de apresentação da carteira, que comprova que o indivíduo tomou as duas (ou três) doses da vacina contra a Covid-19. O aplicativo poderá ser adquirido já na Apple Store e, a partir da próxima semana, para androids.

Fonte: Agência Pará