A Prefeitura Municipal de Óbidos publicou o Edital nº 001/2023, que estabelece uma chamada pública para a conciliação de créditos decorrentes de Precatórios Judiciais ou Requisições de Pequenos Valores (RPVs), emitidos ou expedidos, ou mesmo títulos que cumpriram os trâmites legais para inscrição na dívida pública municipal.
A Semana de Conciliação será realizada de 8 a 12 de maio de 2023, na sede da Prefeitura Municipal de Óbidos, das 8h às 16h, exceto no último dia, cujo horário será de 8h às 12h. Os interessados (Relação no Edital) devem participar para resolver suas pendências e quitar seus créditos em parcela única ou parcelada.
Veja a Chamada Pública na íntegra:
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A CONCILIAÇÃO.
A Prefeitura Municipal de Óbidos, torna público o Edital nº 001/2023, que institui o chamamento público para a conciliação, por meio da Câmara de Conciliação e Precatórios, de créditos decorrentes de Precatórios Judiciais ou Requisições de Pequenos Valores (RPVs), que tenham a seu favor títulos de crédito contra a Prefeitura de Óbidos, emitidos ou expedidos, ou mesmo títulos que não estejam na relação do edital, mas que tenham cumprido os trâmites legais para inscrição na dívida pública municipal.
Os interessados na resolução das pendências para finalização dos processos pela quitação dos créditos de forma total em parcela única, ou parcelada, devem participar da Semana de Conciliação que será realizada no período de 8 a 12 de maio de 2023.
As audiências serão realizadas de 8h às 16h, salvo no dia 12, cujo horário será de 8h às 12h, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Deputado Raimundo Chaves, nº 338 – Centro.
Atenciosamente,
Prefeitura de Óbidos
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