Na sessão desta terça-feira (08/12), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Óbidos a votação em primeiro turno da Lei de Insalubridade para os Funcionários da Área da Saúde do Município de Óbidos. Durante a sessão estavam presentes vários funcionários e da Diretoria Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Óbidos. Na ordem do dia, depois de ser aprovado por todas as comissões, a Lei foi colocada em votação no plenário em primeiro turno, a qual foi aprovada. Na segunda-feira (14/12), será votada em segundo turno, aprovada, será enviada ao poder Executivo para ser sancionada.
O presidente da Câmara Rylder Afonso deu entrada de um requerimento no dia 1º de junho e enviado ao chefe do poder Executivo Municipal, para que analisasse a possibilidade de conceder o pagamento do nível máximo do adicional de insalubridade a todos os servidores da área da saúde imbuídos nas ações de enfrentamento à Pandemia do CIVID 19 em nosso município.
Considerando que na Constituição Federal, no seu art. 7º. Inciso XXIII, quanto ao pagamento de insalubridade aos trabalhadores que exerçam atividades penosas, insalubres ou perigosas.
Todos os vereadores que participaram foram unanimes pela aprovação que vai beneficiar toda uma categoria que já vem enfrentando diariamente no combate do COVID 19, e colocando em risco suas vidas e de seus familiares.
Fonte: Ascom/CMO
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