Em Óbidos, Semma realiza campanha educativa sobre a utilização de motoserra

Na manhã desta quarta-feira, dia 10/03, servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Óbidos (SEMMA) realizaram visitas em alguns estabelecimentos comerciais do município, divulgando a Campanha “Motosserra Legalizado é Motosserra Seguro”, que prevê a conscientização dos comerciantes e clientes em torno da obrigatoriedade da Licença para Porte e Uso (LPU) de Motosserras junto ao Ibama.

A ação é parte de um conjunto de estratégias da SEMMA/Óbidos no sentido de conscientizar quanto ao uso ilegal de motosserras, considerando os crescentes índices de desmatamentos na região amazônica, bem como colaborando na garantia de práticas sustentáveis e que preservem o meio ambiente.

Estiveram presentes na ação educativa o Engenheiro Florestal, Danilo Ícaro, e o Chefe da Divisão de Educação Ambiental, Lucas Soares. Houve ainda a distribuição de materiais informativos e cartaz da campanha.

No caso de eventuais dúvidas sobre o uso de motosserras no município, bem como a renovação da licença, procure a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Óbidos.

Sobre a LPU

A Portaria Ibama nº 149, de 30 de dezembro de 1992 estabelece a obrigatoriedade do registro no Ibama, aos estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra, bem como aqueles que, sob qualquer forma, adquirirem este equipamento.

De acordo com o art. 51 da Lei Federal de nº 9.605/1998 e o art. 57 do Decreto Federal de nº 6.514/2008 é crime ambiental quem comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, estando sujeito às penas de detenção, de três meses a um ano, e multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por unidade.

Com informações e fotos Semma

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