Governo do Estado homologa Decreto de Situação de Emergência de Óbidos

Decreto de Situação de emergência homologado em virtude da enchente tem validade de 180 dias.

O Governo do Estado do Pará publicou no Diário Oficial do Pará desta terça-feira, dia 25 de maio,  a homologação do Decreto de Situação de Emergência do Município de Óbidos, solicitado em 03 de Maio de 2021 pela Prefeitura, devido a enchente do Rio Amazonas que atingiu fortemente o município.

Conforme a justificativa da solicitação da Situação de Emergência, o decreto descreve a enchente no município de Óbidos: “Em virtude da inundação dezenas de comunidades ribeirinhas ficaram totalmente submersas ficando vulnerável a ação de correntezas, ondas e vendavais que danificam os assoalhos paredes e telhados de residências, escolas, postos de saúde,  micro sistema de abastecimento de água, grupos geradores, postos  artesianos, igrejas e barracões comunitários, já na área urbana o fenómeno de terras caídas se intensificou devido ao alto nível e está destruindo uma grande extensão de terra na área costeira, que também é habitada e corre grande risco a essas residências que já tem pontos onde famílias tiveram que ser ser retiradas de suas habitações devido o alto risco nessa área”.

Conforme Art 6º do Decreto, “...ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários as atividades de resposta ao desastre de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da  caracterização do desastre, vedados a prorrogação dos contratos”

Veja o Decreto na Íntegra: