Comissão Processante é aprovada pela Câmarara Municipal de Óbidos

Comissão Processante é aprovada pela Câmarara Municipal de Óbidos

A Câmara de Vereadores de Óbidos aprovou nesta terça feira, dia 20 de setembro, uma Comissão Processante que irá investigar denúncias de possíveis irregularidades da atual gestão municipal, referente a aplicação de recursos do FUNDEB. Por 7 votos a 3, a Comissão Processante foi instalada no parlamento, com ausência de 3 vereadores.

A solicitação para abrir a Comissão Processante, foi baseada na CPI do FUNDEB, que no dia 05 de outubro de 2015, apresentou o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, a qual investigou irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB, nos anos de 2013 e 2014 e foi encaminhado ao MP. Em 21 de junho de 2016, a Câmara de Vereadores de Óbidos recebeu do Ministério Público Estadual – MPE o  Parecer nº 077/2016, do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar – GATI, Eixo Contábil,  sobre a CPI, o qual foi divulgado pela Câmara de Vereadores.

Antes da escolha dos nomes para integrar a Comissão Processante, o presidente do Legislativo, Nivaldo Aquino, consultou a plenária para decidir sobre a polêmica de quem entraria no sorteio para composição da comissão, ou seja, se entrariam no sorteio somente os vereadores presentes ou também entrariam os vereadores ausentes. Por maioria, apenas um voto contra, a plenária decidiu que só fariam parte do sorteio os vereadores que estavam presentes na plenária.

Assim, foi realizado o sorteio dos vereadores que irão coordenar os trabalhos da Comissão Processante, a qual ficou assim constituída: Rosinaldo Cardoso, Cristiane Sousa e Pedro Nogueira.

Comissão Processante

A competência da Comissão Processante é a apuração dos fatos, colher provas, no exercício do contraditório, passo a passo com a acusação, em clima de respeito mútuo, e prestigiando na prática o princípio da dignidade da pessoa, tendo em vista a responsabilização de quem é atribuída a sua autoria.

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