A Prefeitura de Óbidos, por meio da Secretaria Municipal de Educação publicou o Aviso de Chamada Pública n.º 1/2025/ PMO/SEMED que tem por objeto o credenciamento destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinado aos grupos da agricultura familiar rural e de empreendedores rurais, interessados em fornecer gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino.
Os interessados desde que atendam aos requisitos do edital disponível nos murais eletrônicos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e no site da Prefeitura de Óbidos, poderão apresentar a documentação para habilitação até às 14h do dia 17/07/2025, na Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada na Rua Deputado Raimundo Chaves, n.º 338, anexa a sede administrativa da Prefeitura de Óbidos.
A abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e projeto de venda acontecerá a partir das 9h do dia 18 de julho de 2025. A abertura da sessão pública será às 9h do dia 18 de julho de 2025, no auditório da Casa da Cultura, localizada na Rua Idelfonso de Guimarães, no Centro de Óbidos.
Após a fase de credenciamento, os proponentes participarão ainda de uma exposição para comprovar a qualidade da produção que deverá ser comercializada para a alimentação escolar, que será financiada com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os produtos da alimentação escolar são destinados aos alunos de creches, educação básica, ensino infantil, ensino fundamental e segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), para os 200 dias letivos, desde que estejam matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Para assegurar a alimentação saudável, o FNDE determina todos os anos que no mínimo 30% dos recursos sejam empregados na aquisição junto aos agricultores familiares e suas associações e cooperativas.
FONTE: Comunicação/PMO
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