Tramita na Câmara de Óbidos o Projeto de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2022

Encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Óbidos o Projeto de Lei nº 02/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2022. De iniciativa do Executivo, o projeto foi protocolado na Casa Legislativa em 30 de abril, mas teve sua apresentação em Plenário durante a Sessão Ordinária do último dia 07 de maio. A proposta da LDO tem como principal objetivo apontar as prioridades do governo municipal para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual

O projeto já tramitou pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Leis e atualmente está em análise na Comissão de Economia e Finanças, que tem como presidente o Vereador Francisco Soares de Aquino e relator o Vereador Marcos Marinho.

As diretrizes orçamentárias do Município para 2022 abrangem várias áreas como as prioridades da Administração Pública Municipal, assim como as metas e os riscos fiscais, as diretrizes para a elaboração e a execução do orçamento e suas alterações. As disposições relativas à dívida pública municipal e as disposições sobre as alterações na legislação tributária também estão inclusas na proposta.

FONTE: Comunicação/CMO