Lei prioriza grupos de mulheres da agricultura familiar na aquisição de produtos da merenda escolar

Lei prioriza grupos de mulheres da agricultura familiar na aquisição de produtos da merenda escolar

Texto publicado estabelece que pelo menos 50% da venda da família será feita no nome da mulher.

Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 14.660, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, que prioriza grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar na aquisição de gêneros alimentícios no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e estabelece que pelo menos 50% da venda da família será feita no nome da mulher.

O PNAE garante a qualidade da merenda escolar oferecida a mais de 40 milhões de estudantes de escolas públicas de todo o país. Em 2023, o Governo Federal anunciou um reajuste de até 39% nos recursos do programa e o orçamento destinado à compra de alimentos saltou de R$ 4 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Na atual gestão, merenda escolar é vista como ferramenta essencial na estratégia de combate à fome e à desnutrição infantil e de estímulo à alimentação saudável.

Pelo texto sancionado, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

De acordo com o Relatório Legislativo da Câmara dos Deputados, o “projeto reconhece o importante papel da mulher como mantenedora do núcleo familiar, principalmente, diante de condições materiais precárias, quando revela sua capacidade de tomar as decisões econômicas mais eficientes em prol da família”. O texto original é de autoria da senadora Ana Rita, do Espírito Santo.

A sanção presidencial à proposta legislativa busca promover a igualdade de condições das mulheres no campo em relação aos homens, a fim de promover a justiça social, em prol de políticas públicas afirmativas de valorização da mulher.

Fonte: Agência Brasil

 

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