Óbidos, PA – Na manhã desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Óbidos realizou uma sessão ordinária no Plenário Dr. Emanuel Simões Rodrigues, onde foi aprovado o Projeto de Lei nº 20/2025 de autoria do vereador Rylder Afonso, que revoga integralmente o Código Tributário do Município (Lei nº 5.960, de 11 de dezembro de 2024) e restabelece a vigência da Lei Municipal nº 3.866, de 30 de dezembro de 2010, além de outras providências.
A proposta de revogação foi apresentada pelo Presidente da CMO, vereador Rylder Afonso. Durante a primeira votação, o parecer contrário à revogação, do relator da Comissão de Justiça, recebeu quatro votos favoráveis, enquanto os demais vereadores presentes (10) se posicionaram pela aprovação do decreto legislativo (uma ausência), resultando na revogação do Código Tributário de 2024.
Na segunda e última votação, referente à redação final do Projeto de Lei nº 20/2025, três vereadores se manifestaram contra, mas a maioria(11) confirmou a aprovação da medida, consolidando o retorno da legislação tributária de 2010.
Durante a sessão, os parlamentares ressaltaram que, embora o Código de 2024 tivesse méritos, como a proposta de modernizar o sistema tributário municipal, os impactos financeiros gerados para a população tornaram-se insustentáveis. Foi destacado, por exemplo, que algumas taxas, como o IPTU, registraram aumentos superiores a 500%.
Com a revogação, os vereadores assumiram o compromisso de trabalhar para reformular a proposta, incorporando sugestões da sociedade civil, de forma a apresentar futuramente um novo projeto que contemple a modernização necessária, mas com equilíbrio e justiça tributária.
Assim, o Código Tributário aprovado em 2024 deixa de ter validade, e a legislação de 2010 volta a reger a arrecadação e regulamentação de tributos no município de Óbidos, caso não tenha nenhuma intercorrência.
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www.obidos.net.br – Fonte: CMO
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