Obidos.Net.Br - ÓBIDOS: ARP convoca Assembleia Geral que tem como pauta Reativação da Associação e Eleição

A Assembleia Recreativa Pauxis (ARP) publicou edital convocando todos os seus associados para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que será realizada no próximo dia 25 de outubro de 2025, em sua sede, localizada na Praça Barão do Rio Branco, nº 32, bairro Centro, no município de Óbidos (PA).

De acordo com o documento, a convocação segue as disposições do Estatuto Social da entidade e do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), e tem como principal objetivo deliberar sobre a reativação da associação, que se encontra inativa há tempo indeterminado.

A assembleia será realizada em duas chamadas: a primeira convocação está marcada para as 7h30, com a presença de pelo menos dois terços dos associados, conforme determina o artigo 53 do Estatuto Social. Já a segunda convocação ocorrerá às 8h, podendo ser realizada com qualquer número de associados presentes.

Ordem do Dia

Entre os temas a serem debatidos, o edital destaca cinco pontos principais:

Reativação da Associação – Deliberação sobre o retorno das atividades da ARP, paralisadas há período indeterminado.
Regularização Fiscal, Previdenciária, Trabalhista e Tributária – Discussão e aprovação sobre a responsabilização dos sócios pela regularização de pendências fiscais, previdenciárias, trabalhistas e tributárias acumuladas durante o tempo de inatividade.
Designação de Diretoria Provisória – Eleição, entre os associados presentes, de uma diretoria temporária que administrará a associação por até seis meses, até a eleição definitiva.
Prazo para Eleição – Definição do cronograma para a escolha da Diretoria Definitiva, a ser realizada dentro do prazo máximo de seis meses a partir da reativação.
Assuntos Gerais – Discussão de outros temas de interesse coletivo que não envolvam deliberações formais.

Participação e regras

Conforme Edital, para participar da assembleia e ter direito a voto, o associado deverá apresentar documento de identificação com foto. O edital também alerta para a importância da participação de todos, uma vez que as deliberações serão decisivas para o futuro da instituição e para a regularização de suas pendências jurídicas e administrativas.

O comunicado lembra ainda que, conforme a legislação vigente, a responsabilidade por eventuais débitos tributários de associações inativas pode ser redirecionada aos sócios administradores que tenham atuado com irregularidades. Por isso, a presença dos associados é fundamental para que a reestruturação da ARP ocorra de forma transparente e coletiva.

O documento também informa que a ata da assembleia será registrada em cartório, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, garantindo a validade legal das decisões tomadas e o início do processo formal de reativação da entidade.

Com a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, a ARP dá um importante passo para retomar suas atividades sociais e esportivas, marcando um novo momento na história da tradicional associação obidense, que há décadas contribui para o lazer e a integração comunitária na cidade.

VEJA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO NA ÍNTEGRA....