O Plano Clima foi aprovado na última segunda-feira (15) pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e deverá entrar em vigor nos próximos dias, após a publicação no Diário Oficial da União. Considerado um marco para a política ambiental brasileira, o documento vai orientar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no país até 2035, envolvendo governos, setor produtivo e sociedade civil.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e de Adaptação (ENA), o Plano Clima reúne planejamentos setoriais que estruturam a resposta brasileira à crise climática. Segundo o secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloisio Lopes de Melo, o plano funciona como um grande guia para as políticas públicas. “Quando falamos de adaptação, ele traz isso na forma de 16 agendas de trabalho. E, do outro lado, de como enfrentamos o problema na sua causa, reduzindo emissões, com oito agendas organizadas em planos setoriais”, explicou.
Na prática, o Plano Clima estabelece iniciativas a serem adotadas até 2035 pelos setores público e privado, com o objetivo de contribuir para que o aquecimento global não ultrapasse 1,5 °C e, ao mesmo tempo, preparar o país para os impactos das mudanças climáticas, como secas e chuvas extremas. Entre as diretrizes estão o estímulo ao desenvolvimento urbano sustentável, a ampliação da mobilidade coletiva, a eletrificação dos transportes e o uso de biocombustíveis, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis.
O alcance do plano vai além da esfera governamental. De acordo com Melo, ele também orientará os setores econômicos, ao criar mecanismos para ampliar o financiamento de atividades de baixo carbono. “O setor privado poderá identificar prioridades, inovações e eixos de atuação para direcionar seus investimentos”, destacou.
No cenário internacional, o governo brasileiro entregará o Plano Clima às Nações Unidas como complemento à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) apresentada em 2024, que prevê a redução de emissões entre 59% e 67% até 2035. Para o MMA, a Estratégia Nacional de Adaptação representa uma inovação que poderá servir de referência para outros países.
Apesar dos avanços, especialistas apontam desafios. Para Marta Salomon, do Instituto Talanoa, o principal obstáculo agora é a implementação efetiva do que foi acordado, além da necessidade de maior ambição na transição para longe dos combustíveis fósseis. Avaliação semelhante faz Fábio Ishisaki, do Observatório do Clima, que também destaca a ausência de um detalhamento mais claro nos setores de energia e indústria.
Outro ponto sensível é a falta de uma lei que institucionalize o Plano Clima, o que, segundo especialistas, pode deixá-lo vulnerável a mudanças de governo. Ainda assim, defensores do plano ressaltam que suas políticas estão amparadas por legislações específicas e pelo reconhecimento do Acordo de Paris como norma supralegal no Brasil.
Por fim, organizações ambientais alertam para a necessidade de maior clareza sobre o custo total de implementação do plano, condição considerada essencial para garantir que as metas saiam do papel e se tornem realidade.
FONTE: Agência Brasil
.jpg)
.jpg)
