Câmara Municipal de Óbidos recebe dois Projetos de Lei da Prefeitura

Os PL seguem para serem analisadas pelas comissões permanentes da casa Legislativa.

Durante sessão ordinária realiza na terça-feira, dia 04, foi apresentado em plenário  da Câmara Municipal de Óbidos, Dr. Emmanuel Simões Rodrigues,  dois Projetos de Leis enviados pela Prefeitura Municipal.

O primeiro Projeto de Lei, PL nº 014/2022, é referente a instituição da Política Municipal de Saneamento Básico, que compõe o Plano Municipal de Saneamento Básico para o Município de Óbidos.

O Segundo Projeto de Lei, PL nº 015/2022, "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Óbidos, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023".

Após a Leitura das matérias, o presidente da Câmara, Jalico Aquino, encaminhou os referidos projetos às comissões permanentes da casa Legislativa para serem analisados.

Fonte: Comunicação/CMO