MPF recomenda retorno de aulas do ensino médio em territórios quilombolas em Santarém, paradas há cinco meses

Recomendação é direcionada ao Governo do Pará e aponta que paralisação configura discriminação étnica e racismo institucional

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao Governo do Estado do Pará e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para que restabeleçam, de forma imediata, as aulas do ensino médio em comunidades quilombolas de Santarém, no oeste do estado. Cerca de 70 estudantes, professores e lideranças relataram ao MPF que estão sem aulas há cinco meses, nunca tendo passado tanto tempo sem as atividades do ensino médio. Esse tempo, segundo o órgão, ultrapassa os limites toleráveis admitidos pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, configurando caso de culpa grave dos gestores.

A interrupção do serviço educacional ocorreu após falhas na transição do sistema modular de ensino para o sistema regular. Segundo apurado pelo MPF, a mudança, que era um acordo entre as comunidades e a Seduc, não foi implementada conforme havia sido combinado devido a problemas na organização de um processo seletivo para a contratação de professores quilombolas. O MPF considera que as falhas eram “previsíveis e, portanto, passíveis de prevenção por parte da administração pública estadual”.

Racismo e discriminação – Na recomendação, o procurador da República Vítor Vieira Alves destaca que a interrupção das atividades, “além de configurar uma grave falha na prestação do serviço público de educação, representa também uma forma de discriminação étnica e um potencial caso de racismo institucional por parte do estado do Pará, por afetar de forma especial um grupo étnico-social historicamente vulnerabilizado, aprofundado o fosso social entre quilombolas e não-quilombolas”.

O MPF frisa, também, que os quilombolas relataram ter comunicado a situação à Seduc, por meio da Diretoria Regional de Ensino de Santarém, sem que, até o momento, tenham sido adotadas medidas efetivas por parte do órgão.

Os representantes quilombolas, organizados pela Federação das Organizações Quilombolas (FOQS), relataram os graves prejuízos causados pela ausência de aulas, como o aumento da evasão escolar, o desinteresse dos jovens pela educação, o agravamento da vulnerabilidade social e dos obstáculos enfrentados por estudantes quilombolas que desejam ingressar no ensino superior, assim como a desvalorização da identidade e do pertencimento étnico-racial.

Medidas recomendadas – No documento, o MPF indica que o Governo do Estado e a Seduc adotem três medidas principais:

• restabelecimento imediato das aulas, incluindo a possibilidade de contratação direta e emergencial de professores quilombolas para garantir o retorno às salas de aula;
• elaboração, em 30 dias, de um plano escolar-pedagógico para compensar o semestre letivo perdido, garantindo que os estudantes não sejam ainda mais prejudicados; e
• garantia de participação efetiva das comunidades quilombolas, por meio da FOQS, na elaboração e na aprovação do plano de reposição de aulas.

O MPF fundamenta a recomendação na Constituição Federal, em tratados internacionais de direitos humanos e na legislação educacional, que asseguram a educação como um direito público subjetivo e um dever do Estado, especialmente para grupos historicamente vulnerabilizados.

O órgão considera ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece o dever do Estado de assegurar a obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio, de modo que a inobservância desse dever configura violação simultânea aos direitos de dois grupos considerados vulneráveis — os adolescentes e as comunidades quilombolas.

FONTE: MPF-PA