Obidos.Net.Br - Óbidos: Comissão de Justiça rejeita Projeto de Lei que revogaria atual Código Tributário

ÓBIDOS (PA) – Nesta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Óbidos foi palco de uma votação acirrada e acompanhada de perto por um plenário lotado. Em discussão estava o Projeto de Lei de Revogação do atual Código Tributário Municipal, apresentado pelo presidente da Casa, vereador Rylder Afonso.

A reunião teve início com a leitura do parecer da Comissão de Justiça, formada pelos vereadores Rylder Afonso, Isamarc Soares, Valdo Amorim, Erneison Aquino e Emerson Canto, tendo este último como relator. O parecer, assinado por Emerson Canto, foi favorável à rejeição do projeto, sustentando que a revogação do Código não seria a melhor solução para as demandas atuais.

O resultado da votação foi 3 a 2 pela rejeição do projeto, mantendo, portanto, em vigor o atual Código Tributário. Votaram a favor do relatório que rejeitou a proposta os vereadores Emerson Canto, Valdo Amorim e Isamarc Soares. Contra o relatório votaram Rylder Afonso e Erneison Aquino.

O Código Tributário de Óbidos é o instrumento que regulamenta a cobrança de tributos municipais, como o IPTU, alvarás de funcionamento de estabelecimentos, licenças para eventos e outros encargos. Desde que entrou em vigor, tem sido alvo de críticas por parte de moradores e empresários, que afirmam que houve aumentos considerados exorbitantes nas taxas e impostos.

O clima no plenário ficou tenso durante as falas dos parlamentares. Diante de manifestações da plateia, o presidente da Comissão, vereador Isamarc Soares, encerrou a reunião de forma repentina.

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