A Receita Federal apresentou nesta segunda-feira (16) as normas e procedimentos para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026, referente ao ano-calendário 2025. O prazo para envio da declaração começa no dia 23 de março e segue até 29 de maio. O programa gerador para preenchimento estará disponível para download a partir da próxima sexta-feira, 20 de março.
As regras foram detalhadas durante coletiva de imprensa realizada no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, com a participação do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, além de representantes do Conselho Federal de Contabilidade, do Serpro e técnicos da Receita responsáveis pelo programa do Imposto de Renda. A transmissão da coletiva foi acompanhada por mais de 20 mil espectadores.
Uma das principais novidades deste ano é a ampliação da declaração pré-preenchida, que já estará totalmente disponível no início do prazo de entrega. O sistema passa a incorporar novos dados, incluindo informações do e-Social referentes a empregados domésticos, dados de imposto retido na fonte sobre renda variável e recuperação automática de informações de pagamentos de DARFs. Também foi incluída a totalidade dos registros do Receita Saúde, sistema que contabilizou mais de 30 milhões de recibos médicos em 2025.
Segundo Barreirinhas, a medida deve reduzir erros nas declarações. “Os recibos médicos em papel eram uma das principais causas de retenção na malha fina. Com os dados do Receita Saúde, o contribuinte terá muito mais facilidade para preencher sua declaração”, afirmou.
Quem deve declarar
Para 2026, estão obrigadas a entregar a declaração as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 em 2025. O valor é maior que o limite do ano passado, que era de R$ 33.888,00. Também devem declarar aqueles que tiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00.
Outros critérios incluem possuir bens ou direitos acima de R$ 800 mil, obter rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil ou realizar operações em bolsa acima de R$ 40 mil no ano. A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações em todo o país.
Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de deixar o CPF pendente de regularização.
Restituições mais rápidas
Outra mudança anunciada é a antecipação no pagamento das restituições. A expectativa é que 80% dos contribuintes com direito ao ressarcimento recebam os valores até 30 de junho. Neste ano, o calendário terá quatro lotes, pagos nas seguintes datas: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto.
Entre as prioridades no recebimento estão idosos acima de 80 anos, pessoas com mais de 60 anos ou com deficiência, professores, contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida com restituição via Pix, além dos demais declarantes.
A Receita Federal recomenda que os contribuintes organizem documentos e comprovantes com antecedência para evitar erros e atrasos no envio da declaração.
www.obidos.net.br - FONTE: Receita Federal
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