Contribuintes pessoa física têm a possibilidade de direcionar até 3% do imposto de renda para projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), lançou na terça-feira (7), durante coletiva à imprensa, a campanha “Leão Amigo da Criança” para incentivar os contribuintes a destinar parte do Imposto de Renda (IR) para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O objetivo é captar recursos para financiar projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente de Óbidos.
Ao aderir à campanha, que é válida até o dia 29 de maio, quando encerra o prazo para fazer a declaração, pessoas físicas que realizam a declaração no modelo completo podem destinar até 3% do imposto devido. Já pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem contribuir com até 1%. O valor é diretamente abatido do imposto a ser pago à Receita Federal.
A ação é promovida pelo segundo ano consecutivo pelo Governo Municipal, por meio da Semdes, em parceria com o CMDCA, mobilizando a população sobre a importância da destinação do imposto que pode ajudar a financiar as iniciativas de até cinco entidades governamentais e não governamentais que atuam em Óbidos.
Keven Bryan Bentes, secretário executivo do CMDCA, explica que os recursos destinados no ato da declaração são essenciais para a manutenção dos projetos que atendem centenas de crianças e adolescentes.
“Desde o ano passado, esse passou a ser um importante mecanismo de captação de recursos para darmos continuidade nos projetos sociais mantidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e em outros três projetos mantidos por organizações sociais que foram selecionadas por meio de edital do CMDCA. Nossa intenção é chamar a atenção dos contribuintes locais para que eles conheçam essa modalidade de declaração e como a destinação pode ser feita para o fundo municipal”, destacou Bryan.
Como doar
Após finalizar o preenchimento da declaração no programa da Receita Federal, o contribuinte deve acessar a ficha “Doações diretamente na Declaração” e selecionar o fundo especial para doação, escolhendo a opção “Criança e Adolescente”.
Em seguida, basta selecionar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Óbidos. O próprio programa informa o valor máximo que pode ser destinado.
Após a confirmação, o sistema gera um DARF para pagamento da doação. O valor pago será deduzido do imposto devido, sem gerar custo adicional ao contribuinte.
Informações
Para os contribuintes que desejarem obter mais informações a respeito de como doar no ato da declaração, o Centro Integrado de Conselhos (CIC) está disponível para prestar esclarecimentos e explicar como o processo funciona.
O CIC está localizado na Avenida Dom Floriano, s/n, atrás da Casa de Cultura no Centro de Óbidos.
Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, de 7h às 13h. Há também a opção de solicitar informações pelo contato (93) 99205-0484.
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FONTE:Comunicação/PMO - Por: Érique Figueirêdo e Fotos: Odirlei Santos
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