As Primeiras entrevistas ocorrerão nos estados do Piauí, Amazonas e Bahia. Maranhão e Pará: As entrevistas iniciam em novembro e vão até março/2026.
O Governo do Brasil inicia nesta segunda-feira, 24 de novembro, em 122 municípios do Piauí, Amazonas e Bahia, o processo de entrevistas e orientações para que os pescadores e as pescadoras possam garantir o direito ao Seguro-Defeso. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Fundacentro, vai realizar o procedimento. No Pará e Maranhão, o mesmo processo inicia no dia 1º de dezembro.
Após assumir a competência de analisar e liberar o benefício do Seguro-Defeso, o MTE vai iniciar entrevistas com beneficiários para garantir o direito efetivo dos trabalhadores que vivem da pesca.
As entrevistas serão realizadas por bolsistas, contratados pela Fundacentro com o objetivo de identificar os beneficiários e orientá-los das novas regras para solicitar o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso. E serão feitas nos sindicatos, associações e colônias de pescadores desses municípios, de segunda-feira a sexta-feira.
TROCA — A gestão do Seguro-Defeso, que estava a cargo do INSS até 31 de outubro, passou a ser gerido em novembro pelo MTE. Todos os defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 até 31 de outubro de 2025 ainda serão processados pelo INSS. Os iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 passam a ser de competência do MTE.
HABILITAÇÃO — Para ter direito ao benefício o pescador ou pescadora, precisará de comprovação de residência do pescador e verificação de compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso, além de notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária, com relatório periódico que comprove atividade mensal como pescador artesanal.
COMO FUNCIONA — O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, tem o objetivo de garantir renda ao pescador artesanal durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. O valor é de um salário mínimo mensal, pago durante todo o defeso, limitado a 5 parcelas. Nesse período, o beneficiário não pode exercer pesca nem outra atividade remunerada que descaracterize sua condição profissional.
CANAIS DE ATENDIMENTO — Agora, para requerer o benefício do Seguro-Desemprego, o pescador ou pescadora deverá acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessar o Portal Emprega Brasil ou também, presencialmente, procurar um Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, onde poderá acompanhar o processo de habilitação, pagamento e realizar pedidos de revisão.
Podem também solicitar de forma on-line a revisão (recurso administrativo) do pedido de Seguro-Defeso, apresentando no envio a justificativa para o pedido, anexando toda documentação comprobatória. O pescador inicia o processo acessando o Portal Emprega Brasil ou o Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Após o requerimento, o sistema verifica se o endereço do pescador está localizado em uma cidade selecionada para realização da entrevista presencial. Caso não esteja, o processo segue diretamente para o processamento do pedido pelo MTE, que, após análise, libera para pagamento. Caso esteja na cidade selecionada, o pescador será encaminhado para participar de uma entrevista presencial.
Atendimento Presencial: Caso tenha problemas para realizar o requerimento via canais digitais, o pescador deve procurar um Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego para dar entrada no processo.
Período de atuação dos bolsistas para as entrevistas:
Bahia: defeso acontece em novembro, abril e setembro. As entrevistas serão realizadas entre novembro e maio/2026.
Piauí: defeso acontece em novembro, dezembro e janeiro. Entrevistas iniciam em novembro e vão até março/2026.
Amazonas: defeso concentrado em novembro. Entrevistas iniciam em novembro e se encerram em janeiro.
Maranhão e Pará: defesos ocorrem em novembro, dezembro e janeiro. As entrevistas iniciam em novembro e vão até março/2026.
www.obidos.net.br - Informações Agência Brasil
.jpg)
.jpg)
